Casa de Direitos de Alagoas será modelo para demais estados

Os trabalhos executados na Casa de Direitos de Alagoas, localizada em Maceió, acabam de se tornar referência nacional para a implantação da ferramenta nos outros estados do Brasil. A unidade foi tema de discussões durante o II Encontro da Eurosocial no Brasil, realizado no Rio de Janeiro, na última semana.

O encontro teve como objetivo desenvolver um modelo sustentável para as Casas de Direitos. Atualmente, apenas duas unidades estão em pleno funcionamento no Brasil: em Alagoas e no Rio de Janeiro. A ferramenta de acesso à justiça, aplicada em Maceió, é coordenada pela Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev).

Para o gerente de Programas de Acesso à Justiça Comunitária da Seprev, José Américo Dias, a Casa de Direitos tem como propósito a promoção de políticas e serviços públicos de acesso à justiça e a direitos. “Estamos executando um trabalho muito eficaz, com foco em territórios e comunidades em situação de vulnerabilidade”, explicou.

O modelo sustentável, que será implantado nos demais territórios nacionais, será inspirado nas boas práticas adotadas em Alagoas e no Rio de Janeiro. Os serviços serão implementados por meio de acordos de cooperação entre o Ministério da Justiça e os Estados. Atualmente, a Casa de Direitos de Maceió oferece serviços relacionados à Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado, Tribunal de Justiça, Procon e Associação dos Notários e Registradores do Brasil, a Anoreg. O atendimento ao público é feito das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira.

O evento no Rio de Janeiro, que teve sua segunda etapa realizada com atividades em Brasília, contou, além da participação da Seprev, com a presença de representantes da Secretaria Nacional de Reforma do Judiciário, Secretaria de Ação Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro, Organização Internacional para o Desenvolvimento e Casa de Direitos da Cidade de Deus.