Estado debate políticas para garantia dos direitos da criança e do adolescente

Com o objetivo de debater a construção de um planejamento que garantirá os direitos da criança e do adolescente para os próximos dez anos, a Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev) e o Conselho Estadual dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CEDCA) realizaram, nesta sexta-feira (30), uma conferência estadual, onde estiveram reunidas mais de 500 pessoas vindas de todas as regiões de Alagoas.

Matheus Alencar, de 17 anos, representante de Alagoas na Comissão Organizadora da etapa nacional da X Conferência, destacou a sua felicidade em ver que várias pessoas estão interessadas em mudar a realidade e a enxergar a causa das crianças com os olhos e com o coração. “São pequenas coisas que irão mudar o nosso futuro enquanto criança e adolescente, consequentemente mudar o futuro do nosso país. Amo Alagoas e, principalmente, amo as pessoas desse estado, precisamos fazer algo por elas”, ressaltou.

O encontro, realizado em parceria com a Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh), visou ainda o fortalecimento dos conselhos e das políticas públicas no âmbito municipal e estadual.

Para o titular da Seprev, Jardel Aderico, a ocasião foi importante para propor estratégias que vão nortear as políticas públicas e colocar Alagoas no rumo das discussões dos direitos das crianças e dos adolescentes. “Essa é uma determinação do governador Renan Filho, que nos incumbiu o papel de coordenar as ações do Governo do Estado no âmbito da proteção, prevenção e da garantia dos direitos das crianças”, enfatizou.

Durante a conferência, a secretária da Semudh, Roseane Cavalcante, a Rosinha da Adefal, destacou a importância dos conselhos de direito e a atuação dos conselheiros tutelares, que atuam na ponta das discussões e das ações que garantem os direitos humanos das crianças. “O ano vem sendo marcado por avanços na discussão do tema em Alagoas. Agora os direitos das crianças conta com a articulação da Seprev, no que se refere à proteção, e com a Semudh, no que se refere aos direitos humanos”, destacou.

Plano decenal

No encontro, foram formados grupos temáticos que discutiram temas como a autonomia política, administrativa e financeira dos conselhos de direitos e as fragilidades e estratégias para a construção do plano decenal.

Para a presidente do CEDCA, Rickelane Gouveia, a principal meta do plano decenal, além de garantir os direitos fundamentais, conscientizar a sociedade e os conselhos do seu importante papel no controle social. “Temos esperança de que essa política será construída de forma eficaz e com qualidade, sendo ela a principal ferramenta para garantir todos os direitos às nossas crianças e aos nossos adolescentes”, salientou.

Já a representante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Elisa Maciel, direito da criança é algo que deve ser tratado no dia a dia. “Temos que respeitar a transversalidade, coibindo a violência contra as crianças e insistir neste assunto até que a lei seja eficiente e que os direitos sejam garantidos”, disse.

Proteção às crianças

A Seprev vem coordenando a Superintendência da Criança e do Adolescente desde o início de setembro, após a publicação da Lei Delegada. O objetivo é integrar os direitos das crianças com outras políticas públicas, como a saúde, a educação e o esporte, afim de garantir proteção e prevenção à violência.

A meta é criar um modelo que privilegie a integração de várias práticas no que se refere à oferta ampliada de serviços, à elaboração de estratégias de garantia dos direitos e o fortalecimento do controle social.

Para o secretário-executivo de Coordenação das Políticas de Prevenção à Violência, Cloves Benevides, a Seprev passa a coordenar as políticas voltadas para a criança e o adolescente com uma ótica de prevenção à violência, que pressupõe, antes de qualquer coisa, estratégias de proteção.