Socioeducandos garantem acesso à cidadania após emissão da 1ª identidade
Foram 16 adolescentes que participaram de uma espécie de mutirão, realizado pela Seprev na Casa de Direitos
terça, 21 de março de 2017 às 00h00
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Em uma ação de cidadania, 16 adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em uma das unidades do Complexo de Internação Masculina, situado no Tabuleiro dos Martins, puderam, pela primeira vez, emitir os seus documentos nacionais de identificação civil – o RG.
A iniciativa é fruto de um cronograma implantado pela Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev), por meio da Superintendência de Medidas Socioeducativas (Sumese), para garantir os direitos dos adolescentes, por meio da promoção da cidadania.
Segundo a titular da Seprev, Esvalda Bittencourt, a iniciativa é salutar, uma vez que engloba a missão e integração das diversas políticas da secretaria. “Nesta ação podemos vislumbrar temáticas que são abordadas tanto pelas políticas de socioeducação, como a garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes e de promoção da cidadania e acesso à justiça”, enfatizou a secretária, destacando que este processo irá ajudar também na reinserção dos adolescentes na sociedade.
Para a superintendente de Medidas Socioeducativas da Seprev, Denise Paranhos, com esta ação será possível a humanização dos socioeducandos e possibilitar o acesso destes à cidadania. "Retirar a documentação é abrir a janela para a cidadania. Muitos deles entram aqui no Complexo sem nenhum documento, porém eles só terão acesso a alguns direitos dentro e fora das unidades se possuir documentação necessária", disse.
A intenção da Seprev é regularizar a documentação de todos os socioeducandos do sistema socioeducativo de Alagoas. “Os documentos de identificação são verdadeiros passaportes para inserir os adolescentes na sala de aula, no mercado de trabalho e consequentemente possibilitar que eles possam exercer de forma plena a cidadania”, completou Denise Paranhos.
A ação foi realizada na Casa de Direitos, equipamento público situado no Mirante do Jacintinho e coordenado pela Seprev, em parceria com o Instituto de Identificação de Alagoas, que também atende no mesmo local.