Aviso de privacidade
NOTIFICAÇÃO DE PRIVACIDADE/COMUNICADO DE CONFORMIDADE COM A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Em vigor encontra-se a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei Federal nº 13.709/2018), cujo principal desígnio é resguardar os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, assegurando, ademais, transparência e regulamentação no tratamento de dados pessoais.
A SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA – SEPREV está em um processo contínuo, demonstrando empenho e comprometimento em relação às adoções necessárias, tomando todas as providências cabíveis para assegurar a privacidade dos cidadãos e demais usuários internos e externos que visitam seu website ou fazem uso dos serviços públicos atualmente disponibilizados.

Ciente das significativas transformações introduzidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD e demais legislações relacionadas à proteção e privacidade de dados pessoais, a SEPREV tem se dedicado a atendê-las integralmente, implementando todas as premissas essenciais para garantir a conformidade com as disposições legais. Todas as medidas necessárias estão sendo efetivadas, integrando a proteção de dados em todos os processos já existentes e nos futuros.

Este avanço representa um marco crucial no aprimoramento do ente público, uma vez que a tendência global é crescente na abordagem à proteção e privacidade de dados pessoais, impondo às pessoas jurídicas de direito público a obrigação de aderir a esses princípios.

A SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA – SEPREV reitera seu compromisso com o respeito aos direitos de proteção e privacidade de dados pessoais, consolidando sua orientação estratégica no cumprimento das leis, estabelecendo uma nova fase na relação entre os cidadãos e as organizações públicas.
A SEPREV reafirma seu comprometimento em estender esse esforço colaborativo, contribuindo assim para a construção de uma cultura estadual robusta de proteção de dados pessoais.

Em breve, será disponibilizada a Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais, em total conformidade com todas as legislações aplicáveis. Além disso, a SEPREV está atenta à engenharia social, promovendo a disseminação de uma cultura de proteção de dados e segurança da informação para garantir a integridade e confidencialidade das informações tratadas.

Qualquer dúvida entre em contato com nossa Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)
E-mail: encarregada@seprev.al.gov.br
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